Termos de Uso

Última atualização: 13 de abril de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma EquipFlow, disponibilizada para gestão de equipamentos, operadores, partes diárias, abastecimentos, manutenções, documentos, aprovações operacionais, medições, faturamento e rotas de API web e mobile.

1. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar a plataforma, utilizar as rotas web, mobile ou públicas, ou cadastrar informações operacionais no EquipFlow, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a Política de Cookies e com o Aviso LGPD.

2. Definições principais

• Plataforma: sistema EquipFlow, incluindo painéis web, APIs, páginas públicas e recursos vinculados ao domínio e infraestrutura do serviço.
• Conta contratante: pessoa jurídica ou organização que contrata e administra o uso do EquipFlow.
• Usuário: pessoa natural autorizada pela conta contratante a acessar o sistema, como administrador, gestor, operador ou visualizador.
• Anexos: documentos, imagens, fotos, laudos, comprovantes e arquivos operacionais enviados ao sistema.

3. Objeto do serviço

O EquipFlow é uma plataforma de gestão operacional e administrativa voltada à rotina de máquinas, equipamentos e obras. Entre suas funcionalidades atuais estão:

• cadastro de contas, filiais, usuários, operadores, clientes, projetos e equipamentos;
• uso de QR Code para identificação de equipamentos, consulta pública controlada e abertura operacional de parte diária;
• registro e fechamento de partes diárias, inclusive com fotos, geolocalização operacional, assinatura ou fluxo de aprovação por e-mail;
• registro de abastecimentos e manutenções;
• armazenamento de anexos operacionais em bucket S3 compatível;
• envio de comunicações e aprovações por e-mail;
• recursos administrativos, financeiros, de medição e faturamento.

4. Cadastro e acesso

• A conta contratante é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pela gestão dos usuários autorizados.
• O acesso à plataforma depende de credenciais válidas, podendo ocorrer por navegador, APIs autenticadas e aplicações móveis integradas.
• O usuário deve manter senha, token, dispositivo e credenciais sob guarda segura, respondendo por acessos realizados com suas credenciais até comunicação de uso indevido.
• O EquipFlow poderá bloquear, suspender ou encerrar acessos em caso de suspeita de fraude, violação de segurança, inadimplência, ordem legal ou uso em desacordo com estes Termos.

5. Responsabilidades da conta contratante e dos usuários

• utilizar a plataforma para finalidades legítimas e compatíveis com a legislação aplicável;
• não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• garantir que dados pessoais, fotos, documentos e demais anexos operacionais tenham base legal adequada e autorização interna quando necessária;
• conferir os lançamentos operacionais antes do envio para aprovação, faturamento ou qualquer uso externo;
• observar controles internos sobre acesso a QR Codes, registros de jornada, documentos de equipamentos e fotos operacionais.

6. QR Code e rotas públicas

O EquipFlow pode disponibilizar QR Codes para equipamentos. O mesmo QR Code pode ser usado para fins operacionais e, quando configurado no produto, para consulta pública controlada do equipamento em rota pública. Nessas hipóteses, o usuário reconhece que:

• o conteúdo público deve se limitar ao que a plataforma expõe de forma intencional, como identificação do equipamento, status, fotos públicas e situação operacional resumida;
• a conta contratante é responsável por avaliar se o QR Code físico foi afixado em local apropriado e se a divulgação pública é compatível com sua operação;
• o EquipFlow não autoriza o uso do QR Code para fins de fraude, sabotagem, acesso não autorizado ou engenharia social.

7. Anexos, documentos e imagens

Os anexos operacionais enviados ao sistema, inclusive fotos, documentos e laudos, podem ser armazenados em bucket S3 compatível, conforme a arquitetura atual do produto. O usuário declara que possui legitimidade para enviar tais arquivos e que eles não infringem direitos de terceiros.

8. Integrações de terceiros

O EquipFlow utiliza ou pode utilizar serviços de terceiros para viabilizar funcionalidades da plataforma, como:

• armazenamento de arquivos em infraestrutura S3 compatível;
• envio de e-mails transacionais e aprovações;
• processamento de cobrança, assinatura e pagamentos;
• bibliotecas externas carregadas no frontend para componentes técnicos da interface.

O uso dessas integrações ocorre na medida necessária à execução do serviço.

9. Disponibilidade e limitações

• O EquipFlow buscará manter a plataforma disponível, estável e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.
• Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualização, incidentes de segurança, falhas de terceiros, conectividade, infraestrutura ou força maior.
• O usuário reconhece que a plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui conferências operacionais, validações técnicas, controles internos, auditoria humana ou análise jurídica própria da contratante.

10. Propriedade intelectual

O software, código, layout, marca, documentação, estrutura da plataforma e demais ativos do EquipFlow permanecem protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem titularidade sobre o sistema, mas apenas autorizam o uso nos limites da contratação e da legislação aplicável.

11. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado à plataforma observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018. Informações complementares constam na Política de Privacidade, na Política de Cookies e no Aviso LGPD.

12. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, inadimplemento contratual, determinação legal, risco de segurança, uso abusivo da infraestrutura ou encerramento do relacionamento comercial, observados os procedimentos internos e legais aplicáveis.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir evolução do produto, mudanças legais, requisitos regulatórios, novos recursos ou alterações operacionais. A versão publicada em 13 de abril de 2026 passa a substituir textos genéricos anteriormente exibidos nas páginas legais.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, uso da plataforma ou solicitações relacionadas ao serviço, utilize:

• E-mail de suporte: suporte@equipflow.com.br
• E-mail de privacidade: privacidade@equipflow.com.br

Observação importante: este texto foi ajustado para refletir o funcionamento identificado no sistema, mas não substitui revisão jurídica individualizada da operação da sua empresa, dos seus contratos e das suas bases legais específicas.